# Registro público: TRT3 — 00001901720145030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdde367d0a0b03d46051fdf833f5f71bbc47bd435e266ee72e237bb6d733f872 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:56\.634246614Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fdde367d0a0b03d46051fdf833f5f71bbc47bd435e266ee72e237bb6d733f872 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001876220145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT3 — 00001898220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT12 — 00001057020245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT3 — 00001859220145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13769 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe - [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT12 — 00000887020265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRT12 — 00000075820255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - [TRF2 — 51158345920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780458/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Coordenadoria das Turmas Recursais