# Registro público: TRT3 — 00001916820155030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15fb96fe983d6a440df5c6bdbb6eefbd1056ce5a1b794feb688f2bd51bb4d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-03-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Controle de Jornada | PIS/RAIS - Cadastramento | Plano de Saúde | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Diárias | Liminar | Auxílio-Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Hipoteca Judiciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d15fb96fe983d6a440df5c6bdbb6eefbd1056ce5a1b794feb688f2bd51bb4d3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:46\.071264847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d15fb96fe983d6a440df5c6bdbb6eefbd1056ce5a1b794feb688f2bd51bb4d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001908320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799221/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10304, 10658, 12993, 13605, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT8 — 00000950520185080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13605, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT17 — 00002286920205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13605
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001933820155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794955/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10304, 10658, 12993, 13605, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001925320155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740067/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10304, 10658, 12993, 13605, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT24 — 00242684020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00002080420205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00001048920225060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918575/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001916820155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Seguro de Vida | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Controle de Jornada | PIS/RAIS - Cadastramento | Plano de Saúde | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Diárias | Liminar | Auxílio-Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Hipoteca Judiciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d15fb96fe983d6a440df5c6bdbb6eefbd1056ce5a1b794feb688f2bd51bb4d3a
- **SHA-256 do comentário:** e55dc4a8ff6bafed9c9ace45b5e5959b8f79d9b330e9f368bdaf9809334f9902