# Registro público: TRE-PA — 06000085520266140021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de8234cdcba5c0473a69f027c655ca6f731cd4174ac9a32eacb639f67685b7bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-13T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-05-13T12:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-12T13:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-01-19T09:40:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}
- 2026-05-13T12:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30464", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de8234cdcba5c0473a69f027c655ca6f731cd4174ac9a32eacb639f67685b7bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T17:41:11\.459000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112133445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de8234cdcba5c0473a69f027c655ca6f731cd4174ac9a32eacb639f67685b7bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000184120206140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136299/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MG — 06000192820236130115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133676/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 115ª Zona Eleitoral - Francisco Sá
- [TRE-GO — 06000678620236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-PA — 06000187220206140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131215/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000181520206140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130973/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-MG — 06000192820246130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134175/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001762320226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124829/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000188220206130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000085520266140021 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de8234cdcba5c0473a69f027c655ca6f731cd4174ac9a32eacb639f67685b7bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de8234cdcba5c0473a69f027c655ca6f731cd4174ac9a32eacb639f67685b7bf
- **SHA-256 do comentário:** 1025e102fdb27fe7667344ee71275db678c52b96ba839f51547e89c0bdb654da