# Registro público: TJCE — 00013612120058060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f206002c1d983614fa93980631ddadf4978669c351b2afe6a45615951187f556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-07** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-08-20** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T10:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-09T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-29T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-23T10:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T20:08:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2022-04-05T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T09:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-03T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T11:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-23T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19T10:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-21T16:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-13T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-04T01:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-09T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T14:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2008-01-21T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-25T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-02T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-24T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-20T10:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-08T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-03T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-23T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-09T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-26T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-21T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-09T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-20T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-20 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-10-07 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00024926520048060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00040582720138060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos