# Registro público: TRT4 — 00000706420135040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de893142131d76e3babc1e1a875a98a8f8b988c5b032cfe8e58768209fc27f5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-14T14:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-01-10T13:09:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-01-10T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T17:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T17:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-08T00:41:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-24T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T21:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-06T01:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-06T01:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-11T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001959120205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT4 — 00000058720185040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557458/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002346320255130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT4 — 00009943020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006590520125040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT14 — 00001593020255140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000343520265050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00000899420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO