# Registro público: TRE-MG — 06000157520206130315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a58d59c8e2faa019b9996f0e217509af6ac86b1feb61e8ea8f0e09877e5e7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T16:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-25T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:25:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-03T15:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-08T11:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-28T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-31T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-07T11:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-07T18:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-15T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-15T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-17T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-28T10:53:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-09T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-20T16:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-30T12:17:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-15T15:25:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-07T10:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-07T10:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-07T10:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-09T00:48:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-09T00:48:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-11T16:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-11T16:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0a58d59c8e2faa019b9996f0e217509af6ac86b1feb61e8ea8f0e09877e5e7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:46:08\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200320162209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0a58d59c8e2faa019b9996f0e217509af6ac86b1feb61e8ea8f0e09877e5e7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000314120206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952061/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRN — 00262218320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955358/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 2ª VARA CÍVEL
- [TRT14 — 00002808420255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953682/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT20 — 00005000320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJAM — 00000240420268042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951949/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TRT6 — 00001054320265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / RECIFE - 11A VARA
- [TJCE — 30016819320238060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TRT14 — 00002812820265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000157520206130315 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0a58d59c8e2faa019b9996f0e217509af6ac86b1feb61e8ea8f0e09877e5e7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0a58d59c8e2faa019b9996f0e217509af6ac86b1feb61e8ea8f0e09877e5e7b
- **SHA-256 do comentário:** bc5104f3fa4d8bfd08f44d97ca97a27be7953e2dfb43a7559c4d25b470cac0b3