# Registro público: TJSE — 00005863620128250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f077532f2c1397b65b31d540d7d70bf73bb6fe48b5d94f1d3c4a7346c17ee4d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T12:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-03T12:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-12T11:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-03-17T10:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-12T13:05:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-10-30T09:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-10T22:01:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-16T14:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-16T22:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-01T06:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T13:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-14T10:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T16:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T13:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T10:08:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-12T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T16:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T12:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T23:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T21:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T21:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-30T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T22:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-13T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T10:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-27T10:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T13:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-19T12:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-05T12:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-05T12:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-19T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T22:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-08T12:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T12:16:52.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-04-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-07-10 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:11:12\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130813120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f077532f2c1397b65b31d540d7d70bf73bb6fe48b5d94f1d3c4a7346c17ee4d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / MARUIM
- [TJSE — 00009541820118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CRISTINÁPOLIS
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003860320198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJDFT — 00335872220158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00283291619928260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS