# Registro público: TJPR — 00000236420228160062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-07T16:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-07T16:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-10T14:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-10T14:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-03-28T00:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-01T13:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T14:34:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-11T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-11T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T10:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T13:50:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T13:55:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T13:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T13:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-22T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-08T12:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-09T13:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-09T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T13:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T18:15:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T18:15:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T18:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-03T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-03T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-22T10:59:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-22T13:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-11-22T13:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-23T12:33:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-23T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-01-23T12:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-03T09:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-03T11:39:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-17T14:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9008", "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-13 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-10-09 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-12-03 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-02-03 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-02-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T23:26:16\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107160508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000228919978160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPR — 00000234020148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00367134320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJDFT — 00362021620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00357984420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00002281020108180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE COCAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000236420228160062 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d49be3c56665fcd7f5ed448645cd48b1d065fd32c13b0706ffeadee200c62d20
- **SHA-256 do comentário:** 166673e98bc51df6b6cfb7814c8faa3a5972a1773926d14fff7ba815c9d511ab