# Registro público: TRT1 — 00100772020145010036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b2d066ce5c664fae6a37c4b3d4e93d6029eae5e9daee8d7f48698f16ad7c870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T12:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-24T16:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T11:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-17T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-21T09:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-26T10:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-27T10:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-27T00:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-13T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-30T14:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-20T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T14:47:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T14:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-27T12:18:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-18T11:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-21T10:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-27T00:33:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-27T10:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-13T10:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-25T09:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-08-31T00:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-21T11:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T14:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T14:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-26T14:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33781", "nome": "36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2d066ce5c664fae6a37c4b3d4e93d6029eae5e9daee8d7f48698f16ad7c870.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:14:50\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140124122551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b2d066ce5c664fae6a37c4b3d4e93d6029eae5e9daee8d7f48698f16ad7c870

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100763520145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721411/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101052820155010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163210420205160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956807/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT1 — 00101208420145010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965654/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000813220235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00002257020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685292/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT19 — 00001676120175190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283043/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT17 — 00001646920155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281710/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Aracruz

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100772020145010036 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2016-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b2d066ce5c664fae6a37c4b3d4e93d6029eae5e9daee8d7f48698f16ad7c870.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b2d066ce5c664fae6a37c4b3d4e93d6029eae5e9daee8d7f48698f16ad7c870
- **SHA-256 do comentário:** 6f98e17f627532acdc81c5785e1296f5cd24a7e6a23cce26614444a60a5700e1
