# Registro público: TRF5 — 00000171820244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb02cb2138269529bac05da758e503be2cd7f313bdfa77df0d083ade8deaa032

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T23:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-15T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20T13:32:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-20T13:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-09T17:15:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-03-20T13:32:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-20 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001340920244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738730/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo de Instrumento
- [TRF5 — 00442482820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00721078320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00274586620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00721078320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00062413420144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223341/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 02
- [TJMA — 00001554220148100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [STJ — 00002820920178172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** fb02cb2138269529bac05da758e503be2cd7f313bdfa77df0d083ade8deaa032
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)