# Registro público: TRT5 — 00000021420245050341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ab853ab8f2879e116f7ddda19baf7bbc7f652ef84150cb89a13068af2f8994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-04-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Empresa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T11:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-05T11:28:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T08:14:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T08:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T14:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T14:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-31T03:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-31T03:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-01T11:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-07T21:59:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-07T22:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-07T22:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-09T01:51:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-09T01:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-15T09:31:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-20T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-04T13:09:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-04T13:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T10:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-01-08T14:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-02-07T22:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-04T13:09:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-05T14:19:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}
- 2024-04-24T09:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19993", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-04 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-05 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direito de Empresa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000021120245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340182/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT11 — 00001984820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151021/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12980
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT17 — 00002022920245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140160/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT5 — 00000039320245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257055/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT17 — 00002005920245170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067600/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT9 — 00000675320265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975661/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004361320265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973051/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / Goiânia - 04a Vara
- [TRT9 — 00000620320265090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566798/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12980
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro / VARA DO TRABALHO DE IRATI