# Registro público: TJRO — 00002732920208220021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1861d94ea76b1853ef0fcaeb6c5c45364a88ed6464c7f28194adcd09a73c00e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12 - **Último ato com data válida:** 2020-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-12T17:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-05-12T19:15:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1861d94ea76b1853ef0fcaeb6c5c45364a88ed6464c7f28194adcd09a73c00e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:06:35\.875000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200512172537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1861d94ea76b1853ef0fcaeb6c5c45364a88ed6464c7f28194adcd09a73c00e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70045970620218220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710401/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00013470220218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996554/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08014657720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145578/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRO — 00010609220198220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706907/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJMT — 00001644820168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859507/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJRR — 08002822720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2578621/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL - [TJGO — 00061419320208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749460/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 5ª Vara Criminal - [TJES — 00001904820228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998928/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002732920208220021 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a1861d94ea76b1853ef0fcaeb6c5c45364a88ed6464c7f28194adcd09a73c00e - **SHA-256 do comentário:** 7e58fc62921afff6d480538b4e0fbb92a0cf843e20f4a1c74505e9b378dbb6b2