# Registro público: TJPE — 00000344420268172740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c738b1cf2933e3dc5fd93b21932d6d28dc70958f24fb0386b0704340bc71aae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T12:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-01-19T12:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-02-09T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-02-10T01:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-03-09T13:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-04-10T16:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-05-05T14:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-06-08T13:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-06-08T13:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-07-02T13:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-08-26T19:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-01-27T13:51:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-03-19T08:59:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-03-19T08:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-04-26T04:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-04-27T06:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-05-27T03:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-05-27T03:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-01-27T13:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-03-17T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-03-17T09:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-04-23T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-04-23T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}
- 2026-07-02T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7502", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-10 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:47:32\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c738b1cf2933e3dc5fd93b21932d6d28dc70958f24fb0386b0704340bc71aae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000144520268172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJPE — 00000345420248172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731180/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJRR — 08029253120168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000348220208172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJRR — 08029236120168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000252120258160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08030695320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885986/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 3ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00227958220168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 4ª Vara Cível

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000344420268172740 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c738b1cf2933e3dc5fd93b21932d6d28dc70958f24fb0386b0704340bc71aae
- **SHA-256 do comentário:** 21bb2f801b34da816e3b7fdf2aae2a6eb69c63eba251fc9c47aefa11cb91861c