# Registro público: TRT4 — 00000405820105040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f6102cdc8904b20bb8838f8ea734752ebbd88fa8be158f80fa730d30dc3c2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-15T08:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-18T00:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-18T00:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T01:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T02:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-08T02:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-10T09:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T00:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T07:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T17:08:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-25T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T08:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-10T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T01:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T01:39:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-17T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-19T00:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-19T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-05-21T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-26T15:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570747.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2010-09-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2010-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13786, 13882, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000132220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13786, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00000085420115040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT23 — 00001465120155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13786, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13882, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** a5f6102cdc8904b20bb8838f8ea734752ebbd88fa8be158f80fa730d30dc3c2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)