# Registro público: TJSP — 00102959820198260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SANTOS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409055ce987cc74953b047ae5e312084d3f226fb7ecaf8ac1d98ec588a9219ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T09:22:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-20T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T16:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-21T11:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-21T18:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T11:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-24T13:19:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-27T11:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T11:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T13:48:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-30T12:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-31T12:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T17:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T15:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-12T17:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-13T11:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-14T12:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-15T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T14:33:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-16T11:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T10:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-26T15:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-30T15:44:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-31T09:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-01T11:11:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-14T13:01:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-01-12T18:33:12.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/409055ce987cc74953b047ae5e312084d3f226fb7ecaf8ac1d98ec588a9219ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:20:42\.634654524Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-17T11:32:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 409055ce987cc74953b047ae5e312084d3f226fb7ecaf8ac1d98ec588a9219ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00295342220198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811380/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / 05 CIVEL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00005281020168160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAC — 06062788920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943907/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00118533220198260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587719/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJAC — 06063553020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941936/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 02550814620128130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938147/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 30000483820168060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [STJ — 00005228820168171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905901/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 409055ce987cc74953b047ae5e312084d3f226fb7ecaf8ac1d98ec588a9219ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00102959820198260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 409055ce987cc74953b047ae5e312084d3f226fb7ecaf8ac1d98ec588a9219ac
- **SHA-256 do comentário:** e88c9767fbba14b2a427272b9e400b786d4d12d13c5720f64f3197326a9d1562