# Registro público: TJRO — 00198360819988220012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df6a779783d23a1e808f1c8de33d00a8f36997fef7859cc3d88778af63816ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **1995-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **1989-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Casa de Prostituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-01-31T12:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 1995-05-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3455", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-04-11T13:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3454", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3471)
- [Outros processos do assunto TPU 5853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df6a779783d23a1e808f1c8de33d00a8f36997fef7859cc3d88778af63816ccc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mediação para Servir a Lascívia de Outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Casa de Prostituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-31T11:55:27\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df6a779783d23a1e808f1c8de33d00a8f36997fef7859cc3d88778af63816ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003858720098110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMT — 00003443020148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMG — 00015943220158130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001587620168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJMA — 00001073620218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPB — 00003196620188150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942546/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMT — 00000493920208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJAP — 00001968220098030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3471
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00198360819988220012 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Casa de Prostituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df6a779783d23a1e808f1c8de33d00a8f36997fef7859cc3d88778af63816ccc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df6a779783d23a1e808f1c8de33d00a8f36997fef7859cc3d88778af63816ccc
- **SHA-256 do comentário:** 872a44da514f5e07dff8790c4ba17e8489c7bbf631aa5967ee357e7c1c6f0f69