# Registro público: TJSP — 00024905519968260286 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE ITU - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 556 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-04 - **Último ato com data válida:** 2023-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-07** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-12** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1997-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 556 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570779.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 556 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/456` - 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/477` - 2021-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/523` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/525` - 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/528` - 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/532` - 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/534` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/536` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2022-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/542` - 2022-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/543` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/545` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/546` - 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/548` - 2023-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/551` - 2023-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/553` - 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/555` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/456` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/477` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:55:33\.172986210Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960401135200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00044736919978260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573534/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / 02 CIVEL DE COTIA - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00024733519988260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573486/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / 03 CIVEL DE DIADEMA - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITU / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 08f3062c59e7f904f01bf9278c7e9dc64521fed171c18319de3ce0166fc25aff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)