# Registro público: TRF6 — 00002059220194013817

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Paracatu
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T10:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-14T11:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-19T09:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-18T17:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-16T11:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-26T18:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-01T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-14T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-20T13:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-15T12:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T16:08:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T14:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T11:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T13:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T11:09:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-07T12:27:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-08-07T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-26T18:05:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-27T14:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:28:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-08-28T12:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T13:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T12:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T12:22:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moeda Falsa / Assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:40:44\.220014988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-10T09:59:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002893720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00002909620194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308367/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 1ª Divinopolis
- [TJGO — 00247242820168090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209130/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / Vara Judicial
- [TRF6 — 00002188820194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864097/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / Unaí
- [TJAM — 00000213320148042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJGO — 00219448720158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRF1 — 00002652520194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508307/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / 02ª Imperatriz
- [TJMT — 00003658920198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432296/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3524
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Paracatu / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002059220194013817 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Moeda Falsa / Assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21c067fced2056cea13ee011fbf1e6f0538333badb523bdc48533e220045d0fe
- **SHA-256 do comentário:** c50d092be5eec224c4c1812db3fe91ea07aea7e0924cf83477e534eceea7993f