# Registro público: TRT3 — 00001904720115030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f6b8ebebe89b16fde97325d53f6e20d4857a8d72779301ac9640320f83cd3bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f6b8ebebe89b16fde97325d53f6e20d4857a8d72779301ac9640320f83cd3bc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-04-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-09-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2014-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:39\.633238565Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f6b8ebebe89b16fde97325d53f6e20d4857a8d72779301ac9640320f83cd3bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002058920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002091720155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001101120245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / IGARASSU - 01A VARA - [TRT3 — 00001882720145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000850720225090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT5 — 00000793020245050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT17 — 00002295920225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001624320185080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001904720115030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4f6b8ebebe89b16fde97325d53f6e20d4857a8d72779301ac9640320f83cd3bc - **SHA-256 do comentário:** cee3dbae8e36a7504af67082955bdfa7a2ff36b837d18319c6c28c5b4c348acd