# Registro público: TRF5 — 00000553320254059850 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39443e78527b8e3360f36266fdfcef6f77b4a39d6d898413b65e0d569cc309eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-01** — Documento (TPU 581) > **2025-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-01** — Desistência (TPU 463) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Processo e Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-19T12:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-21T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-21T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-24T02:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-24T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-30T10:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-07-30T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-08-01T11:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-01T11:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-01T11:05:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-05T00:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-05T00:38:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T02:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T00:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-21T09:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-01T11:05:06.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-08-01T11:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39443e78527b8e3360f36266fdfcef6f77b4a39d6d898413b65e0d569cc309eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-01 trata do assunto oficial «Processo e Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-15T19:21:57\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250719121921 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39443e78527b8e3360f36266fdfcef6f77b4a39d6d898413b65e0d569cc309eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000553320254059850 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Processo e Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39443e78527b8e3360f36266fdfcef6f77b4a39d6d898413b65e0d569cc309eb - **SHA-256 do comentário:** ccdb83cd59bc7a7921b747534759253e527f2c13b7c8ae170be609abee9cdbf8