# Registro público: TJMT — 00003876920178110088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-01** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T13:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-01-30T14:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-01-30T14:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-01-31T17:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T12:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T18:21:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-03T17:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-07T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-03-07T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-04-07T13:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-06-07T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-04-29T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-01-30T15:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-01-30T19:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-02-01T15:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2017-03-27T10:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}
- 2020-04-29T15:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8099", "nome": "Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:24:50\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003936920208110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704823/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00000949420208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00002263620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707887/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001325220168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509687/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00001330720238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509124/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00000990520158080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608253/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJAP — 00001539820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
- **SHA-256 do registro documental:** 8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003876920178110088 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e5db3db83a7047ee89ec8cf8f867e1d32059abd18062c7958b50859ef72797b
- **SHA-256 do comentário:** 4ff9b3fc38850ae3ecc3ced5050abbb3ac4ddd2c673d70c3a8747820a16dddb0