# Registro público: TJPR — 00000237320218160135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T13:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T13:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T13:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-15T16:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-18T18:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-23T14:57:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-02T18:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T18:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-04T18:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-08T16:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T13:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T13:27:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T15:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-14T16:31:33.000Z — Juízo provisório para medidas urgentes (TPU 12421)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-15T16:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-18T21:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-01-21T17:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-02T18:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T12:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T16:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-03T16:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-04T06:52:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-08T16:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-11T13:45:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-11T13:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-02-11T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9234", "nome": "PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:33:53\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114132754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000240320268160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732552/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002664120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJMT — 00004459220168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPE — 00000383720138171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f4af1a252fe77426274da9bac7753693f72b8c4ea969396351df9a31966ea524
- **SHA-256 do registro documental:** b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000237320218160135 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b69666af634a148d1575540b20c72e3571dcc1453e0376dbcd9432dc9c5146a7
- **SHA-256 do comentário:** d60671377c82245871166142c4f5da7c5e0479912fd29626795bc29ec80ea617