# Registro público: TJSP — 00007166420228260581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 596f408e2634a25d38f46e54261db49bb1c4ea860a40c9674dbdd911861bff65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T16:25:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-08-16T20:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T18:40:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-18T00:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T21:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T13:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:02:14\.846419293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220510095456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 596f408e2634a25d38f46e54261db49bb1c4ea860a40c9674dbdd911861bff65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00222786920198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806856/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF5 — 05076149320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05076937220074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00019626920188260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763731/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TJSP — 00293402920208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743506/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF5 — 05076183320074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00042088820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811861/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005064420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756684/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE SAO MANUEL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
- **SHA-256 do registro documental:** 596f408e2634a25d38f46e54261db49bb1c4ea860a40c9674dbdd911861bff65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 596f408e2634a25d38f46e54261db49bb1c4ea860a40c9674dbdd911861bff65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)