# Registro público: TRT6 — 00000990220235060412 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PETROLINA - 02A VARA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b22708bbe51ebcfb5ddd0b3185dab2e02fb0ed57debed1bd8fbed5ceecde3758 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-20** — Mandado (TPU 106) > **2023-03-09** — Mandado (TPU 985) > **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-27T10:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-01T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-03T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-20T20:32:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-21T14:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-05-03T13:46:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-01T14:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-09T11:05:48.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} - 2023-03-23T10:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b22708bbe51ebcfb5ddd0b3185dab2e02fb0ed57debed1bd8fbed5ceecde3758.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:48:17\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230227100740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b22708bbe51ebcfb5ddd0b3185dab2e02fb0ed57debed1bd8fbed5ceecde3758 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001103720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233208/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TJPB — 00007693920148150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 1ª Vara Mista de Sapé - [TRT9 — 00000857020225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234589/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT6 — 00001009020235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / CARUARU - 03A VARA - [TRT6 — 00000994220265060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / RECIFE - 09A VARA - [TRT20 — 00005252120225200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234251/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002510220265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234198/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TRT12 — 00001190620245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234152/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000990220235060412 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “PETROLINA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b22708bbe51ebcfb5ddd0b3185dab2e02fb0ed57debed1bd8fbed5ceecde3758 - **SHA-256 do comentário:** 0a6c721a8a3fd54e2263d393e9dcd6b6826e253553c4a8767ec5a0d7bb54268f