# Registro público: STJ — 00004974720208250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec9fd7b5005407a73fc4a2408bc2d9422896633ab5eaf9149df19397f9859573

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Crime Tentado | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T12:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-27T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T13:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-15T09:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-15T09:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T09:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-18T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-05-18T20:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-26T19:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-30T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T08:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T13:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T19:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-26T19:20:13.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2023-05-30T05:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-19T14:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-19T14:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-18T19:47:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-26T19:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T19:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T10:37:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-01T18:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec9fd7b5005407a73fc4a2408bc2d9422896633ab5eaf9149df19397f9859573.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-26 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:35:57\.837825636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec9fd7b5005407a73fc4a2408bc2d9422896633ab5eaf9149df19397f9859573

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002207020198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12091, 12194, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJGO — 00165913120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330439/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 12194, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJGO — 00238633720188090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038524/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [STJ — 00005033020128050246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775480/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00005055320198050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734266/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003490720258049001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332104/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJGO — 00237934020178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981383/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJAP — 00057369820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969751/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara do Tribunal do Júri de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004974720208250032 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Contra a Mulher | Crime Tentado | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec9fd7b5005407a73fc4a2408bc2d9422896633ab5eaf9149df19397f9859573.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec9fd7b5005407a73fc4a2408bc2d9422896633ab5eaf9149df19397f9859573
- **SHA-256 do comentário:** 887a5db753fa68af64ba68a0dde16bc1366d600f2f8e9fbe0aa714f8deb4f184