# Registro público: TJSC — 50115509520208240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa74001d74e714ee58b9546a0addf140f807b3b816f299dd98d3725254463b42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-11T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-11T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T13:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-23T13:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T18:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-15T19:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-14T20:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2021-03-11T17:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2021-03-11T13:23:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-11T09:55:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-10T17:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2021-03-10T17:05:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2021-03-10T17:05:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-23T13:50:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-22T18:10:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-22T16:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-22T16:04:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-22T16:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}
- 2020-10-15T18:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-15T13:57:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13815", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T00:33:07\.871000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201014204212
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa74001d74e714ee58b9546a0addf140f807b3b816f299dd98d3725254463b42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAM — 00000116820208047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549723/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJBA — 00025638520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00002804120238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJBA — 00033643520178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJAC — 00031133020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul / 1ª Vara Criminal