# Registro público: TRT7 — 00000363220225070008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198869b1eee787fe7729e8dc9d8899f7ecc59609a71e0193085bc027a84bb734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T11:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-20T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-20T16:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-14T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-02-15T00:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-02-15T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-16T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-04T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-26T16:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-07T07:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-02T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-02T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26T08:52:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-26T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-20T16:15:16.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-02-14T12:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-02-14T12:37:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-03-29T19:06:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-06-07T09:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-11T21:19:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-10-11T21:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:55\.649047231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-20T11:13:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 198869b1eee787fe7729e8dc9d8899f7ecc59609a71e0193085bc027a84bb734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000369120205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680259/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00114000920005170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799432/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00002054220265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820036/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00002312320235170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816114/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT8 — 00001663920255080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814684/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001656420245080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811401/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000741920225050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003214120245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808230/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande