# Registro público: TJPR — 00000226719938160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-20T17:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T14:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T15:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T15:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T18:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T15:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-20T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T18:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T14:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-22T14:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T01:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T17:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-29T14:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2024-11-29T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-20T17:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-24T08:44:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-04-24T08:45:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-01T00:06:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-01T00:06:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-05-01T00:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-09T17:20:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-15T06:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-20T16:36:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-28T00:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T01:07:59.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-09-19T14:00:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-19T14:40:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2017-09-19T14:40:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-29T07:57:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-29T07:57:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-07T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-07T00:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-20T00:46:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-20T14:19:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8965", "nome": "ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-29 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:47:22\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930820000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000218219938160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634328/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000247319958160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução Parcial de Sociedade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00226093520118090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735022/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 21ª Vara Cível
- [TJPR — 00000085120268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325940/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00349032520158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610669/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJCE — 00111889420108060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588134/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00003931720008060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586208/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJCE — 00091275520158060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585557/) — classe: Dissolução Parcial de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução Parcial de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.995.880 do STJ: dissolução parcial de sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1995880/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional e de insuficiência de fundamentação quando a Corte de origem apresenta adequadamente as razões pelas quais deixou de acolher as teses recursais. 2. Para configurar a fraude à execução, é necessário que a alienação do bem tenha se dado após ocorrida citação válida, não importando o tipo de ação proposta - se cautelar, cognitiva ou executória. Precedentes. 3. Incide o óbice da Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da pretensão recursal demanda o revolvimento do arcabouço fático-probatório dos autos. 4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à interposição do recurso especial pela alínea a inviabiliza o exame da divergência jurisprudencial sobre as mesmas questões. Precedentes. 5. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000876981, publicado pelo tribunal em 21 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.995.880, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial, sociedade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 52087496526e16ac7db793b65d66961b1a5c11efced6b4ef5417119270800ffa
- **SHA-256 do registro documental:** 34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1995880%2F)

### [Dissolução parcial: por que a lei preserva a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/dissolucao-parcial-sociedade-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A dissolução parcial pode decorrer de retirada, exclusão, morte e outras hipóteses previstas na lei ou no contrato. Em todas, é preciso identificar a causa, a data de resolução e o critério de haveres; não basta invocar genericamente desentendimento entre os sócios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando ela se aplica

- **Âncoras documentais:** dissolucao, parcial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 72b92adef4e11bdc11388c20f88519b9a0e4d017b11502d501a213c361a25af8
- **SHA-256 do registro documental:** 34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdissolucao-parcial-sociedade-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226719938160039 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução Parcial de Sociedade” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34df42e65b284b8d905e95d33e29bc1240ae5343beca59aac0ee8431ae419c93
- **SHA-256 do comentário:** e18f8f3b63879b3dacd34fdb1d3dc1d776644821eb418b4559c778db491a76e5