# Registro público: TRE-MT — 06003868120206110028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96d9b27c1bebeda7f7c46ae36635a5d09883d9967569546b71b0bc276d9d5ac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T11:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-11T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-13T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T14:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-18T01:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T17:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-20T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T10:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T09:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T02:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-17T14:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T14:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T02:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T02:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T21:52:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-11T11:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T09:39:42.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-10-20T14:01:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-10-30T21:52:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-30T21:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d9b27c1bebeda7f7c46ae36635a5d09883d9967569546b71b0bc276d9d5ac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:52\.888467540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-11T11:10:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96d9b27c1bebeda7f7c46ae36635a5d09883d9967569546b71b0bc276d9d5ac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004234720206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003976820206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770038/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06004611720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06004047120206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000651920206050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930288/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004814920166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004624320166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002082720206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852936/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003868120206110028 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96d9b27c1bebeda7f7c46ae36635a5d09883d9967569546b71b0bc276d9d5ac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96d9b27c1bebeda7f7c46ae36635a5d09883d9967569546b71b0bc276d9d5ac6
- **SHA-256 do comentário:** 83901cdff0448dd691f4ed8ae5d2d56341751ca40e9531b9717a2f04d20f794b