# Registro público: TRT18 — 00128328120245180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b7d7c5cc2859a53de796b8e8ffedaf9adf94344400386b1a3f70abf5b9486f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-16T14:39:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-05-16T15:48:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-05-19T11:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T14:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-30T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-06T11:37:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2025-06-11T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T01:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T01:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-12T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-06-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-06-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-06-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-05-22T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}
- 2025-07-01T18:50:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29321", "nome": "Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00103705720245180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573481/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista
- [TRT18 — 00106551920245180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166816/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
- [TRT19 — 00002041720235190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161153/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT19 — 00002035020145190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160584/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT19 — 00002042920165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00004235820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00015090220155190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157166/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES