# Registro público: TJRS — 00211112520178210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4dbbbaf537e52d03df815a86172915ee35c30103d28b4b850fa392380692297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T11:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T15:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T09:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-11T15:34:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-11T15:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-31T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-31T16:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-29T16:46:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-12T16:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-16T14:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T17:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T15:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T12:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T14:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T17:17:37.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
- 2017-12-04T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T13:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T18:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-28T18:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4dbbbaf537e52d03df815a86172915ee35c30103d28b4b850fa392380692297.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-04 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:00\.713755117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-08\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4dbbbaf537e52d03df815a86172915ee35c30103d28b4b850fa392380692297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00361025520078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00108392420168210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJSP — 00004812320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00463456920178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 20500527819898260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 02034482720038260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MARTINOPOLIS
- [TJAL — 07003192920218020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00002230920178020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00211112520178210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a4dbbbaf537e52d03df815a86172915ee35c30103d28b4b850fa392380692297
- **SHA-256 do comentário:** 5894e82fa0c68ff31538446a3ffdfc5a1d65191a4499c814a8e23ff0ac717e35