# Registro público: TRE-GO — 06000516920266090105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 940ec1cb0d991a70c90d5c1f3f2d6bb942d93dd0eeae200c050f6fbb981b31f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-22T17:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-22T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-23T22:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-23T22:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-30T20:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-30T20:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-30T20:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-10-01T18:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-10-01T18:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-22T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-24T14:04:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-09-24T14:04:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-10-01T18:05:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}
- 2026-10-01T18:05:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16143", "nome": "105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/940ec1cb0d991a70c90d5c1f3f2d6bb942d93dd0eeae200c050f6fbb981b31f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T10:01:10\.883000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260922174059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 940ec1cb0d991a70c90d5c1f3f2d6bb942d93dd0eeae200c050f6fbb981b31f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000695720266090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284024/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000343920246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RJ — 06001218320246190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311942/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000531020266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733372/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000530220226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714490/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001215120246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308036/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001214620266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308015/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MS — 06002750920246120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307573/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000516920266090105 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/940ec1cb0d991a70c90d5c1f3f2d6bb942d93dd0eeae200c050f6fbb981b31f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 940ec1cb0d991a70c90d5c1f3f2d6bb942d93dd0eeae200c050f6fbb981b31f6
- **SHA-256 do comentário:** cd8b727e5cf503c194fd416e4f1104a2f588dcc1ca81e3f7fce25282d1367e25