# Registro público: TJGO — 00225585920158090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ad013c7235fca0123cdd72bbd899378b2645e8595117d76a817c20dacde1dad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2026-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-18** — Atualização de conta (TPU 480) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-25** — Documento (TPU 581) > **2026-06-19** — Petição (TPU 85) > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-05-28** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2017-03-27T13:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2017-03-27T13:10:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2017-03-27T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2017-10-16T18:21:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2017-12-14T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-04-05T11:43:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-04-10T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-04-27T14:02:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78737", "nome": "20ª Vara Cível"}} - 2018-06-15T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-06-20T08:06:35.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-06-20T08:06:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-06-20T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-06-22T17:09:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-06-26T15:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2018-11-23T15:34:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2019-02-27T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2019-05-02T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2019-06-25T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2020-04-04T15:06:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2020-06-03T13:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-01-21T08:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-03-26T18:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-03-31T12:34:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-04-22T07:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-05-17T17:42:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2021-06-29T16:17:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78737", "nome": "20ª Vara Cível"}} - 2023-03-18T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78737", "nome": "20ª Vara Cível"}} - 2023-04-14T13:19:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78737", "nome": "20ª Vara Cível"}} - 2023-08-21T20:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2023-08-21T20:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} - 2023-09-19T20:54:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89696", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-19 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-11-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-08-18 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/215` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Rescisão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Rescisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:30\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ad013c7235fca0123cdd72bbd899378b2645e8595117d76a817c20dacde1dad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004893120118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10425, 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJGO — 00225352020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759675/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 2ª Vara Cível - [TJES — 00001793320188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJGO — 00225741820128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 - [TJGO — 00158195920168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 3ª Vara Cível - [TJMS — 00002538620118120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 1ª Vara - [TJRO — 70006154320188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70009004120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1 / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.508.897 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento de sentença, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** 8ad013c7235fca0123cdd72bbd899378b2645e8595117d76a817c20dacde1dad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F)