# Registro público: TJSP — 00026485619958260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b7ffa8243354c9806a9e308d1f164191094f5f8764cb09bd9e4a6d66ad9f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-08T21:28:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-27T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-10T16:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-24T12:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T16:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-19T12:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-19T12:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-22T09:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-18T10:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T12:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T15:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-08T15:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002991219998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686440/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000122819928160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000120919878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679382/) — classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000116519848160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643011/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJMG — 51195465920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622715/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001374919998080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605452/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPA — 00002908919958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590265/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJRN — 00050108320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579973/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PRAIA GRANDE / 6ª VARA CÍVEL