# Registro público: TJRO — 70036435720218220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c66845782fdd0a49f14cde7f045020c36804736b8a3e483031f9f3474d6b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-14T07:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-14T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-23T07:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-14T13:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-10-20T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-10-20T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-16T07:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-30T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-30T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-10-01T00:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-10-01T00:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-10-07T08:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2021-09-30T11:11:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c66845782fdd0a49f14cde7f045020c36804736b8a3e483031f9f3474d6b03.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-09-30 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T01:28:02\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210914074953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00c66845782fdd0a49f14cde7f045020c36804736b8a3e483031f9f3474d6b03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70014277920238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752277/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00003409120208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687208/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais
- [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJRO — 70006130720228220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734926/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJMS — 00002922520238120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única
- [TJMS — 00002908920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única
- [TJMS — 00002900520248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236616/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70036435720218220021 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00c66845782fdd0a49f14cde7f045020c36804736b8a3e483031f9f3474d6b03.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00c66845782fdd0a49f14cde7f045020c36804736b8a3e483031f9f3474d6b03
- **SHA-256 do comentário:** 13aae118fa5127a54188d213519ea60add362f74d5287dd7c314799da0d790fc