# Registro público: TRT12 — 00019743220195120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273cf374501b0a78663f2d65b7bf3c3ad90dc2c0d3345e38a9e6cc29727ef92e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-12-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-17T11:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:20:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-05T00:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-05T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-02-06T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-29T09:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:20:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T10:20:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-07-29T09:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19393", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001574320225230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681683/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT8 — 00001292120205080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ
- [TRT8 — 00001291220205080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT20 — 00003831820215200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001569620205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678441/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004048720125180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Uruacu
- [TRT24 — 00242076320205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT20 — 00003832720215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0