# Registro público: TJRO — 70061998920218220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c55ad4db4430107746461918c5a534a3cf030cb8123020ee601ac0af368aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T12:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-21T08:22:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-26T07:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-21T12:45:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-21T14:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-20T08:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-26T07:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-21T12:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15c55ad4db4430107746461918c5a534a3cf030cb8123020ee601ac0af368aba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Audiência; de custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Audiência; de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:35:03\.285000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210520082741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15c55ad4db4430107746461918c5a534a3cf030cb8123020ee601ac0af368aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08018151520208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872237/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DES. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00005291420208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036146/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00002461620198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002436120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009962/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [STJ — 00005196020168260536](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979916/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00005225920188260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00002419120198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963503/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00035931020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331378/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70061998920218220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15c55ad4db4430107746461918c5a534a3cf030cb8123020ee601ac0af368aba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15c55ad4db4430107746461918c5a534a3cf030cb8123020ee601ac0af368aba
- **SHA-256 do comentário:** ad80904fa284d9401f23aeaafcade16781a9da93b1db13c8b63caa15c9252d51