# Registro público: TJAM — 00000184519968040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b1d4fce566d1e0983f820a6e56fc22b13ffa203896c2577e256e5fbaaac1c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2013-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2003-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-04-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 1996-06-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 1996-08-27T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 1997-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-04-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T23:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-03-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-04-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-04-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-10-02T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4805", "nome": "5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b1d4fce566d1e0983f820a6e56fc22b13ffa203896c2577e256e5fbaaac1c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-06-07 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-08-27 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1997-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-02-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-01 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:53:27\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60b1d4fce566d1e0983f820a6e56fc22b13ffa203896c2577e256e5fbaaac1c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00064791320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272894/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAM — 00000374520198043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJRO — 70040150820228220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732445/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70080017320228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731073/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00000277520208220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729501/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000372720208044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJAM — 00000369820138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJPB — 00009142920158150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000184519968040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b1d4fce566d1e0983f820a6e56fc22b13ffa203896c2577e256e5fbaaac1c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60b1d4fce566d1e0983f820a6e56fc22b13ffa203896c2577e256e5fbaaac1c1
- **SHA-256 do comentário:** 6fabd4f7502d473a63b570437821b5243ee27862ef1b88be987c8e11e67ca49a