# Registro público: TRE-RS — 00004387020126210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd2306e4f618f8493f36dceda75e8b059c4b38c567171981432f6f1e40767af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2014-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2012-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-10-02** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-27T15:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-30T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T11:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-29T18:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-02T18:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-16T11:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-09-30T14:11:57.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-03T11:24:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-19T15:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-16T11:45:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-16T11:46:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-22T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-07T14:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T12:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd2306e4f618f8493f36dceda75e8b059c4b38c567171981432f6f1e40767af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T23:15:18\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120927151418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bd2306e4f618f8493f36dceda75e8b059c4b38c567171981432f6f1e40767af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004464720126210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720611/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004381320166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003141220166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-RS — 00006085820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006585220166240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00021660620106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183268/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00017313220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002048220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307373/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004387020126210015 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bd2306e4f618f8493f36dceda75e8b059c4b38c567171981432f6f1e40767af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bd2306e4f618f8493f36dceda75e8b059c4b38c567171981432f6f1e40767af
- **SHA-256 do comentário:** 58900eba2245aac2beeae8cfce02d2e0fe9c347e1b1ad8282b5ee8f29dc89a40