# Registro público: TRE-MG — 06000160920206130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c128fbcb37ae5d7984268542595b5fadad5bb2aec4e534040f56a8f5f1800d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T10:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-18T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-18T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-18T14:19:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-19T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-19T13:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-22T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-22T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-28T00:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-28T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-28T00:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-27T18:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-18T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-18T14:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-05-19T13:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-15T14:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-06-15T14:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16000", "nome": "332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c128fbcb37ae5d7984268542595b5fadad5bb2aec4e534040f56a8f5f1800d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-30T16:54:39\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518101445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c128fbcb37ae5d7984268542595b5fadad5bb2aec4e534040f56a8f5f1800d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000180620206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707476/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000633420206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000299520226260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-GO — 06000532020206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699883/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000523520206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698892/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000515020206090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000588420206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000197220206160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428601/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 75 ª zona eleitoral-Toledo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000160920206130332 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6c128fbcb37ae5d7984268542595b5fadad5bb2aec4e534040f56a8f5f1800d4
- **SHA-256 do comentário:** fd3087f67901c300048599df995aa187d77d40d8f207ac4cc7ad82ecca28beeb