# Registro público: TRF6 — 00002039020124013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Pouso Alegre
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ade0579e81647676490dba723d60f5d15d855466a2c892b1623508472fbb2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Reativação (TPU 849)
> **2014-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2013-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T14:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-06T13:37:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-10T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-08-08T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-31T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-09-30T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-10-01T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-28T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]}
- 2013-11-28T13:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-11-29T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-21T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-02-25T11:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-07T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T10:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T11:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T11:12:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-08-17T12:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T17:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-16T11:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-19T13:20:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-06-19T13:21:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-06-26T11:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-06-28T10:28:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-26T13:23:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-08-29T15:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T10:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T19:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T17:27:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-11-05T17:27:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-11-07T10:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-11-11T10:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-20T16:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-25T09:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T16:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-16T16:50:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-01-09T15:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T18:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T12:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T16:50:37.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08ade0579e81647676490dba723d60f5d15d855466a2c892b1623508472fbb2b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-10 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-30 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-28 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-16 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:22:08\.844121978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T09:59:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08ade0579e81647676490dba723d60f5d15d855466a2c892b1623508472fbb2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002026620164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00002015720114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705664/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJGO — 00241501020138090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / Vara Judicial
- [TRF6 — 00002067920114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / 1ª Pouso Alegre
- [TJES — 00001991720078080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00241371120138090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / Vara Judicial
- [TJMT — 00004306020168110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJMT — 00003895520188110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6179
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Pouso Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002039020124013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Conversão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08ade0579e81647676490dba723d60f5d15d855466a2c892b1623508472fbb2b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08ade0579e81647676490dba723d60f5d15d855466a2c892b1623508472fbb2b
- **SHA-256 do comentário:** 23a6e3310f3c8294384d4a191a0792df814042742e9a871d8f939aa17ea1b633