# Registro público: TRT3 — 00001914320125030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4167a0dd98f042446af8b6e2e112f0fd25c52e3a57f56bbfe9eedeb04458dcf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2014-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4167a0dd98f042446af8b6e2e112f0fd25c52e3a57f56bbfe9eedeb04458dcf8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-21 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:04\.995680269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4167a0dd98f042446af8b6e2e112f0fd25c52e3a57f56bbfe9eedeb04458dcf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT3 — 00002128920155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295942/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10655, 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT2 — 00006745320155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002131720145030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - [TRT24 — 00242667620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT24 — 00242692120205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT24 — 00242682120205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT15 — 00012370220135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001914320125030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical Rural | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4167a0dd98f042446af8b6e2e112f0fd25c52e3a57f56bbfe9eedeb04458dcf8 - **SHA-256 do comentário:** 1ee25112c2568215bba50d693e093b0cf20d823cf0f4143548c4c3b4a9d3ce17