# Registro público: TJES — 00001797420218080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631b519c6d12eaa41c7ff0fc7779041121fa29af8219ae868c443f3198645f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:15:10\.003861293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 631b519c6d12eaa41c7ff0fc7779041121fa29af8219ae868c443f3198645f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001554620228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068117/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 2ª VARA - PIUMA
- [TJES — 00001817320238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000256020218160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905504/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJES — 00001897220258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903491/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJRO — 70769336820218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905022/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJRO — 70361973720238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904845/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / 4ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005203420223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904603/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [STJ — 00005177920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903740/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** 631b519c6d12eaa41c7ff0fc7779041121fa29af8219ae868c443f3198645f89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001797420218080041 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001797420218080041; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 631b519c6d12eaa41c7ff0fc7779041121fa29af8219ae868c443f3198645f89
- **SHA-256 do comentário:** 9363e4b793cb84c16367a878bacd3bffc5c9de0c50a8897e75b1c8058a0c4af3