# Registro público: TRT16 — 00163072720235160010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 780a51319e9708afb18714d41aadb5fd144de7a6f8852a491a6fb5ee17928b36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-25 - **Último ato com data válida:** 2024-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-08-22** — Petição (TPU 85) > **2024-08-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-08-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-25T12:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-07-25T14:06:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-07-25T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-07-25T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-07-26T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-09-29T14:36:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-09-29T14:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-14T20:07:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-14T20:07:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-06-06T11:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-22T10:16:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-28T11:58:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-16T14:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-02-29T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-06-06T11:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-06-06T14:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-07-26T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-14T20:07:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-16T14:12:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2023-11-16T14:12:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-02-29T09:30:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-02-29T09:32:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-06-06T11:28:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-06-06T17:25:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-09T09:49:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} - 2024-08-28T13:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19611", "nome": "Vara do Trabalho de Barra do Corda"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/780a51319e9708afb18714d41aadb5fd144de7a6f8852a491a6fb5ee17928b36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-11-16 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-13T00:32:24\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230725121748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 780a51319e9708afb18714d41aadb5fd144de7a6f8852a491a6fb5ee17928b36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162874120255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT16 — 00160250220265160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT20 — 00005339820185200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT16 — 00161295120235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / Vara do Trabalho de Timon - [TRT14 — 00002984020215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT10 — 00009011520245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00005334720265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 780a51319e9708afb18714d41aadb5fd144de7a6f8852a491a6fb5ee17928b36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163072720235160010 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barra do Corda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 780a51319e9708afb18714d41aadb5fd144de7a6f8852a491a6fb5ee17928b36 - **SHA-256 do comentário:** c7d77a75898945c81eafd18b29f57fbfdd429ca850a30aaf5137264efd46f265