# Registro público: TRT13 — 00003128620175130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T15:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-15T15:26:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-16T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:26:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-04-20T14:21:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-02T11:29:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-04T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-19T08:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T10:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-15T10:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-07T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-07T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-24T00:06:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-24T00:06:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-04T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-15T09:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-05T11:56:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-10-05T11:56:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-10-19T09:57:14.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-06-08T12:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T09:59:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2020-06-15T13:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-15T16:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-02 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:03\.543595965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-15T15:26:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002797420255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14010, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 04a Vara
- [TRT13 — 00003129420205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001006420245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 07a Vara
- [TRT13 — 00003148720215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00002281620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002004220215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002018020235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** 3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003128620175130003 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a2e1be6fb41ddc078cb809c7212ad0ef2555655347080650c66b4f39d039868
- **SHA-256 do comentário:** 427782e19e5fcde46bc6fd8a1cd786d090f507888816b6d78d24fb0affcc83a0