# Registro público: TJAM — 00000175620268047400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-08T16:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-08T16:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-09T08:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-09T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-26T10:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-26T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-26T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-02-13T18:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-03-18T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-04-29T17:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-04-29T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-08T16:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-09T08:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-16T13:33:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-27T18:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-01-30T00:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-02-06T00:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-02-10T17:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}
- 2026-07-16T12:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5077", "nome": "VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-16 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:09\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108163536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000368620208042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00000367420178047401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274554/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
- [TJGO — 00252899520178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297389/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJAM — 00000174620268043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPI — 00002635620148180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMA — 00002889220178100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMA — 00002535420168100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJGO — 00226626520158090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c6f85c1b3bed58c0a10797629d4dd810815e7a5e422365b0a769ca43498adfb
- **SHA-256 do registro documental:** 8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000175620268047400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fcb8c6e82a7572cfa68d5fcc94309e476d2b0cae458be9cb9d3523809ba6a91
- **SHA-256 do comentário:** 0c59e0f9b63df176074169b0a21e7ae140eec35cb9c82651e143a34d223ee8f6