# Registro público: TRT4 — 00011994720125040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563c8f163ff37f6238652c737850843e882855f10d94cc3a18846b03e0c5b1b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Custas | Juros | Correção Monetária | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Gratificação Semestral | Gratificação de Caixa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-18T13:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-21T00:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-21T00:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-01T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-13T15:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-12T00:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-12T00:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-12T00:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-12T00:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-25T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T00:21:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T01:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-28T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-12T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-20T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T18:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T18:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-28T12:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-06T01:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-06T01:40:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563c8f163ff37f6238652c737850843e882855f10d94cc3a18846b03e0c5b1b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-06-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Imposto de Renda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:23:16\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563c8f163ff37f6238652c737850843e882855f10d94cc3a18846b03e0c5b1b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011994720125040019 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Custas | Juros | Correção Monetária | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Gratificação Semestral | Gratificação de Caixa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563c8f163ff37f6238652c737850843e882855f10d94cc3a18846b03e0c5b1b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 563c8f163ff37f6238652c737850843e882855f10d94cc3a18846b03e0c5b1b3
- **SHA-256 do comentário:** 3663938fb094ac2d0a9e518dcdfab9d8978f46184347f0e64ae60462c4e295b8