# Registro público: TRE-MA — 00000445520146100094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2844cf288536995ac4503dcc5bd946f036e9dd44cfbd2576fd8e29f047dc5540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-15** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-06** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2015-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-29** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-12-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-05T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-09T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-29T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T13:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-29T10:42:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-06T14:36:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T09:49:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T09:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-20T13:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T13:15:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-08T13:15:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51459", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-06 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-15 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:52:59\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141229104204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2844cf288536995ac4503dcc5bd946f036e9dd44cfbd2576fd8e29f047dc5540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000125020146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702933/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004225720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702760/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000546820166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000332320156100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664805/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360, 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000079420166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166474/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000099520146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737380/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000374320196240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838689/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000291920166090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486425/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA