# Registro público: TRT19 — 00002287720185190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf505017e5c5796bb642fe1d7aee40cbc13acc54e1cf40ba0d7f8a94e01d260b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo de Confiança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T15:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-05T10:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-10T00:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-10T00:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-18T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-23T09:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-11-05T10:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-05-09T14:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-08-03T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-10T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-10T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-12T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-12T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-20T19:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-21T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-24T00:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-24T08:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-01T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-14T14:57:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2024-02-28T11:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2024-02-28T12:27:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-03-16T09:01:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-06T16:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-04-23T13:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-11-13T15:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-11-10T16:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-12-14T14:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2024-02-28T11:24:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2024-02-28T11:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf505017e5c5796bb642fe1d7aee40cbc13acc54e1cf40ba0d7f8a94e01d260b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:50:54\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180315153135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf505017e5c5796bb642fe1d7aee40cbc13acc54e1cf40ba0d7f8a94e01d260b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002304720185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732431/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT19 — 00001783420165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000422020185060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / RECIFE - 04A VARA
- [TRT19 — 00002296220185190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT5 — 00000818920255050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT24 — 00243031320165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT7 — 00000614120145070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00014139320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Maceió / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002287720185190005 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cargo de Confiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Maceió”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf505017e5c5796bb642fe1d7aee40cbc13acc54e1cf40ba0d7f8a94e01d260b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf505017e5c5796bb642fe1d7aee40cbc13acc54e1cf40ba0d7f8a94e01d260b
- **SHA-256 do comentário:** 9515d3ab927c8e7da7cec2156d568f6301adcfed4eef1db89e80cac8fbadd294