# Registro público: TJES — 00001820620238080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2fabdd6d828e9fddd173236df2c7a50cbe6245c5e599e881bb0d6f654f436c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 982)
> **2023-02-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T12:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-06-20T14:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-06-28T15:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-09-25T14:06:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-28T16:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-10T14:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-02-28T16:48:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-03T15:45:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-10-31T14:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-07-03T15:02:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-01T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-21T13:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4990", "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a2fabdd6d828e9fddd173236df2c7a50cbe6245c5e599e881bb0d6f654f436c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-03 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:19\.663000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230228164814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a2fabdd6d828e9fddd173236df2c7a50cbe6245c5e599e881bb0d6f654f436c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001975720148080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001813820258080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPA — 00004418120198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066542/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJES — 00001976020208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065545/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00240009620208090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065995/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Judicial
- [TJPA — 00004019220168140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / TERMO DE MAGALHÃES BARATA
- [TJMS — 00002623920208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00225010520168090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Vara Judicial

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001820620238080026 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a2fabdd6d828e9fddd173236df2c7a50cbe6245c5e599e881bb0d6f654f436c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3a2fabdd6d828e9fddd173236df2c7a50cbe6245c5e599e881bb0d6f654f436c
- **SHA-256 do comentário:** 9f9895fd876673c73914a86cc3b97ae8227367bd2b49dae5aa21e4954b5a354e